Etiqueta: Direito Processual Civil

Companhia Energética indeniza casal por falta de luz em dia de festa - TJMG

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Empresa indenizará turista por cruzeiro ‘internacional’ que só navegou pelo Brasil - TJSC

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Quem é responsável pelo pagamento do IPTU, o locador ou locatário?

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Paciente que sofreu infecção hospitalar após cirurgia será indenizada - TJSP

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Quarta Turma acolhe pedido de adoção póstuma que apresentou prova inequívoca de vínculo familiar - STJ

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Pai consegue abater de dívida alimentícia despesas com moradia do filho - STJ

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Imóvel entregue em desacordo com o anunciado gera obrigação de indenizar - TJDFT

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Dano moral baseado em multiplicação dos danos materiais deve integrar valor da causa - STJ

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Excepcionalidade justifica sentença que concedeu adoção de crianças em favor da avó - TJSC

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Grávida que teve voo cancelado, com atraso de 13 horas, será indenizada por cia. aérea - TJSC

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